Concessão. Estado tem 4400 imóveis ao serviço
Imóveis em abandono podem ser usados para cafés ou discotecas
Os edifícios históricos, culturais ou religiosos, como igrejas, castelos ou fortalezas, em estado de abandono ou semiabandono e até agora no domínio público, podem ser concessionados aos privados, de acordo com proposta de lei, desde ontem em discussão pública até ao final de Novembro. Os privados podem também pedir a "desafectação do domínio público" de instalações do Estado, como quartéis ou armazéns.
A proposta, ontem apresentada por Carlos Costa Pina, secretário de Estado das Finanças, prevê que as autarquias possam também concessionar aos privados infra-estruturas rodoviárias, como estradas ou mesmo pontes, fornecendo "legislação chapéu" para regular as concessões. Os imóveis classificados, do Estado, podem ser concessionados "a quem tem recursos e capacidades", afirmou Carlos Costa Pina. Poderão ser entregues aos privados, "com regras", respeitando a identidade cultural ou histórica do imóvel. Mas , isto não impede, de acordo com especialistas, que os imóveis possam ter "uma exploração comercial", como "restaurantes, cafés, pontos de venda, ou mesmo discotecas".
A legislação, que desde ontem está em discussão pública, permite mesmo a constituição de garantias reais sobre os imóveis para financiar obras de conservação, podendo as hipotecas bancárias recair sobre o "direito de concessão".
Carlos Costa Pina, secretário de Estado das Finanças, admite a constituição de fundos com imóveis do Estado, em 2009, "com vista a rentabilizar o património". Ontem, as Finanças, em cerimónia de apresentação da proposta de lei sobre bens do domínio público, divulgaram que os administração pública ocupa cerca de 4400 imóveis, com área bruta global da ordem dos 7,9 milhões de metros quadrados. Destes, cerca de 2680 são imóveis estatais, sendo os restantes arrendados a privados.
O recenseamento dos imóveis do Estado, documento ontem parcialmente divulgado pelas Finanças, conclui pela "maior eficiência na ocupação de imóveis arrendados" - o Estado está a pagar, em média, 11 euros por metro quadrado - e por um "potencial significativo de libertação de espaço excedentário" face à área útil média de 50 metros quadrados por colaborador".
Assim, até Março do próximo ano, os ministérios terão de relatar às Finanças os imóveis a libertar "tendo por referência o período de 2009 a 2012", o que deverá resultar em vendas de imóveis. Os ministros terão, também de elaborar planos de conservação e e reabilitação dos edifícios públicos.
RUDOLFO REBÊLO in [DN]
Pergunta: Será que posso transformar e gerir um certo imóvel? Não é que esteja ao abandono, mas...
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