quarta-feira, 30 de abril de 2008
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Criança levou arma de fogo para a escola
Uma criança de seis anos levou para a Escola Básica do 1.º ciclo n.º 3 do Montijo uma arma pressão de ar, carregada com chumbos, com o propósito de a mostrar aos colegas de turma. Tal só não aconteceu porque um dos meninos da mesma sala de aula (1.º ano), alertou a professora e esta conseguiu interceptar a arma de fogo a tempo.
O incidente aconteceu anteontem, logo na primeira aula da manhã. O menor, um rapaz, transportava a arma na sua mochila e, segundo a PSP, tinha a intenção de a mostrar aos outros alunos, depois de a ter subtraído de sua casa, à revelia dos encarregados de educação.
Segundo uma funcionária da escola - que solicitou o anonimato - revelou ao JN a criança nunca teve qualquer comportamento anormal ou violento, tratando-se de um menino "afável e alegre", pelo que, justificou, "não teve qualquer intenção de magoar ninguém pois não sabia o perigo que corria".
Ainda assim, a PSP foi chamada ao local, bem como os pais da criança. O encarregado de educação teve, no entanto, de prestar esclarecimentos na esquadra da e poderá vir a incorrer numa multa. Isto porque a Lei das Armas obriga a que, em casa, as armas de fogo estejam guardadas num cofre ou armário de segurança e completamente descarregadas, sendo que as munições têm de estar também acondicionadas e guardadas em local diferenciado da arma.
No início do mês, o procurador Geral da República, Pinto Monteiro, alertou para este facto, realçando que os alunos que vão com pistolas para as aulas são uma das prioridades do Ministério Público, no que concerne à investigação dos casos de violência escolar.
O incidente aconteceu anteontem, logo na primeira aula da manhã. O menor, um rapaz, transportava a arma na sua mochila e, segundo a PSP, tinha a intenção de a mostrar aos outros alunos, depois de a ter subtraído de sua casa, à revelia dos encarregados de educação.
Segundo uma funcionária da escola - que solicitou o anonimato - revelou ao JN a criança nunca teve qualquer comportamento anormal ou violento, tratando-se de um menino "afável e alegre", pelo que, justificou, "não teve qualquer intenção de magoar ninguém pois não sabia o perigo que corria".
Ainda assim, a PSP foi chamada ao local, bem como os pais da criança. O encarregado de educação teve, no entanto, de prestar esclarecimentos na esquadra da e poderá vir a incorrer numa multa. Isto porque a Lei das Armas obriga a que, em casa, as armas de fogo estejam guardadas num cofre ou armário de segurança e completamente descarregadas, sendo que as munições têm de estar também acondicionadas e guardadas em local diferenciado da arma.
No início do mês, o procurador Geral da República, Pinto Monteiro, alertou para este facto, realçando que os alunos que vão com pistolas para as aulas são uma das prioridades do Ministério Público, no que concerne à investigação dos casos de violência escolar.
quarta-feira, 23 de abril de 2008
Aluna de 11 anos pontapeia professora no Barreiro
Uma professora de Matemática foi agredida segunda-feira por uma aluna de 11 anos do 5.º ano na Escola EB 2.º e 3.º Ciclos Padre Abílio Mendes, no Barreiro.
A origem do incidente – que ocorreu pela hora de almoço – permanece desconhecida, uma vez que as várias entidades envolvidas, desde o Conselho Executivo ao Ministério da Educação, passando pela PSP e Hospital do Barreiro, optaram por não divulgar pormenores do acontecimento.
Segundo alguns alunos que ouviram falar do caso e ontem o comentavam, a aluna terá pontapeado a professora de Matemática depois de esta a ter admoestado por algo que estaria a fazer.
Após a agressão, a professora foi assistida no Hospital de Barreiro, de onde fonte oficial confirmou ao CM que ali deu entrada 'cercadas 16h00', recebendo alta cerca de duas horas depois.
A professora formalizou depois queixa junto da PSP do Barreiro.
Foi com base na queixa que fonte da Direcção Nacional da PSP recusou mais esclarecimentos, argumentando que 'o processo agora segue os trâmites judiciais'.
Por parte do Ministério da Educação, o silêncio foi também a regra seguida, com fonte oficial a confirmar o incidente, mas a recusar mais informações. 'A professora agora precisa é de descanso e a aluna é menor', justificou.
Já na Escola Padre Abílio Mendes, o Conselho Executivo esteve ontem alegadamente reunido durante toda a manhã e tarde, motivo invocado para recusar declarações ou a entrada dentro das instalações escolares.
Apesar destes cuidados todos, como o CM confirmou no local, o assunto era o tema dominante nas conversas, fosse entre professores, auxiliares ou alunos, variando as versões só nos pormenores.
Como desabafou ao CM um idoso que esperava o neto de 11 anos, ali aluno, 'a escola é calma e são raros os incidentes. Se calhar até nem havia intenção de agredir, mas os jovens de hoje nem têm noção da força que têm.'
Devido à idade da estudante, o caso deverá seguir para o Tribunal de Família e Menores.
OUTRAS HISTÓRIAS
TELEMÓVEL
A 21 de Março, um vídeo do YouTube mostrava uma aluna da Secundária Carolina Michaelis, no Porto, a lutar com a professora que lhe exigira o telemóvel. A disputa durou quase dois minutos e foi filmada por outro aluno. Ambos foram transferidos.
NOTA
Nesta mesma escola, uma aluna do 10.º ano, descontente com a nota, puxou os cabelos à professora.
ENTREVISTA
Em entrevista ao CM, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu que a violência tem diminuído nas escolas. A ministra justifica essa realidade com a adopção das aulas de substituição.
A origem do incidente – que ocorreu pela hora de almoço – permanece desconhecida, uma vez que as várias entidades envolvidas, desde o Conselho Executivo ao Ministério da Educação, passando pela PSP e Hospital do Barreiro, optaram por não divulgar pormenores do acontecimento.
Segundo alguns alunos que ouviram falar do caso e ontem o comentavam, a aluna terá pontapeado a professora de Matemática depois de esta a ter admoestado por algo que estaria a fazer.
Após a agressão, a professora foi assistida no Hospital de Barreiro, de onde fonte oficial confirmou ao CM que ali deu entrada 'cercadas 16h00', recebendo alta cerca de duas horas depois.
A professora formalizou depois queixa junto da PSP do Barreiro.
Foi com base na queixa que fonte da Direcção Nacional da PSP recusou mais esclarecimentos, argumentando que 'o processo agora segue os trâmites judiciais'.
Por parte do Ministério da Educação, o silêncio foi também a regra seguida, com fonte oficial a confirmar o incidente, mas a recusar mais informações. 'A professora agora precisa é de descanso e a aluna é menor', justificou.
Já na Escola Padre Abílio Mendes, o Conselho Executivo esteve ontem alegadamente reunido durante toda a manhã e tarde, motivo invocado para recusar declarações ou a entrada dentro das instalações escolares.
Apesar destes cuidados todos, como o CM confirmou no local, o assunto era o tema dominante nas conversas, fosse entre professores, auxiliares ou alunos, variando as versões só nos pormenores.
Como desabafou ao CM um idoso que esperava o neto de 11 anos, ali aluno, 'a escola é calma e são raros os incidentes. Se calhar até nem havia intenção de agredir, mas os jovens de hoje nem têm noção da força que têm.'
Devido à idade da estudante, o caso deverá seguir para o Tribunal de Família e Menores.
OUTRAS HISTÓRIAS
TELEMÓVEL
A 21 de Março, um vídeo do YouTube mostrava uma aluna da Secundária Carolina Michaelis, no Porto, a lutar com a professora que lhe exigira o telemóvel. A disputa durou quase dois minutos e foi filmada por outro aluno. Ambos foram transferidos.
NOTA
Nesta mesma escola, uma aluna do 10.º ano, descontente com a nota, puxou os cabelos à professora.
ENTREVISTA
Em entrevista ao CM, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu que a violência tem diminuído nas escolas. A ministra justifica essa realidade com a adopção das aulas de substituição.
Hum... não entendi... se a violência é dentro da sala de aula como é possível baixar o índice com as aulas de substituição... não serão estas uma aula dentro de uma sala?
Caso “dramático” mas “isolado”
Ministra comenta agressão de aluna de 11 anos à professora
A ministra da Educação reiterou, esta quarta-feira, que casos como o de uma aluna de 11 anos que deu um pontapé a uma professora, numa escola do Barreiro, são "dramáticos" mas "isolados", não representando o comportamento da generalidade dos alunos.
"Evidentemente que são casos dramáticos, mas temos de ter consciência de que são casos isolados e não representam a generalidade do comportamento dos nossos alunos", disse Maria de Lurdes Rodrigues, durante uma visita à Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclo (EB2,3) do Bocage, em Setúbal, no âmbito do Dia Mundial do Livro.
"Todos os dias estão em prática estratégias para combater estes comportamentos, por parte das escolas", acrescentou.
Questionada sobre a transferência de competências da administração central, na área da Educação, para as autarquias, Maria de Lurdes Rodrigues disse que o processo de negociação com alguns municípios e com a Associação Nacional de Municípios está a fazer "o circuito necessário".
"Evidentemente que são casos dramáticos, mas temos de ter consciência de que são casos isolados e não representam a generalidade do comportamento dos nossos alunos", disse Maria de Lurdes Rodrigues, durante uma visita à Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclo (EB2,3) do Bocage, em Setúbal, no âmbito do Dia Mundial do Livro.
"Todos os dias estão em prática estratégias para combater estes comportamentos, por parte das escolas", acrescentou.
Questionada sobre a transferência de competências da administração central, na área da Educação, para as autarquias, Maria de Lurdes Rodrigues disse que o processo de negociação com alguns municípios e com a Associação Nacional de Municípios está a fazer "o circuito necessário".
in [Jornal de Notícias]
É sempre um acto isolado... são é muitos actos isolados!
Plataforma apela ao boicote à nova gestão escolar
Professores desafiados a não concorrerem aos novos conselhos gerais
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse ao DN que a plataforma sindical pode "apelar" aos docentes para que não se candidatem aos conselhos gerais transitórios dos seus estabelecimentos de ensino, como forma de protesto contra o regime de autonomia e gestão das escolas, publicado ontem em Diário da República.
O Decreto-Lei 75/2008, aprovado em Fevereiro pelo Conselho de Ministros, tem como aspecto mais emblemático a substituição dos conselhos executivos - o modelo de gestão até agora praticado na generalidade das escolas públicas - por um director com poderes reforçados.
A assembleia de escola é também substituída por um conselho geral - cujas competências incluem a eleição e destituição do director -, que integrará representantes da comunidade (pais e autarquia), professores e alunos (secundário), sendo que nenhuma das partes pode ser maioritária nesta estrutura. O conselho pedagógico mantém-se, mas passa a ser designado pelo director, em vez de os seus membros serem eleitos.
Por pressão dos sindicatos, mas também do Conselho das Escolas e do Conselho Nacional da Educação, o Ministério da Educação deixou cair alguns dos aspectos mais controversos da reforma, como a impossibilidade de um docente presidir ao conselho geral. Porém, Mário Nogueira garante que os sindicatos "vão continuar a lutar" contra um regime que define como "limitador da democracia das escolas" e que, "ao contrário do que é dito pela ministra, não aumenta a autonomia das escolas", por "governamentalizar aspectos que deveriam ser da competência dos estabelecimentos".
A recusa da candidatura ao conselho geral seria, no entender do sindicalista, uma forma de luta eficiente: "Esta estrutura terá sete professores. Se estes não se candidatarem, dificilmente existirá quórum. E acredito que se isso acontecer, outros parceiros educativos vão seguir o exemplo", antecipou. Porém, a prioridade dos sindicatos é que "nenhuma medida prevista no diploma seja aplicada este ano lectivo nas escolas".
Directores até Maio de 2009
O decreto-lei, que entra hoje em vigor, dá às escolas 30 dias úteis para que desencadeiem a eleição do conselho geral. Porém, no entendimento alcançado recentemente com os sindicatos, o ministério admitiu que esse prazo pode ser estendido até 30 de Setembro. E os sindicatos querem que as escolas tirem o máximo partido dessa concessão.
O calendário estipulado no diploma prevê que, até final de Maio de 2009, estejam concluídas todas as etapas do processo, incluindo a alteração dos regulamentos internos dos estabelecimentos e a eleição do primeiro director.
Em comunicado divulgado ontem, o ministério referiu que a legislação "visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas".
in [Diário de Notícias]
terça-feira, 22 de abril de 2008
Manifestação na Região Centro
Caros Educadores e Professores
Convosco estão hoje aqui as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores mais uma vez a demonstrar que a política educativa em Portugal está obsoleta.
Prova disso são as lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos educadores e professores.
A grandiosa Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, que juntou 100.000 professores levou a que se obtivessem resultados positivos para os professores e educadores que constam do "Memorando de Entendimento".
A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.
Há importantes resultados obtidos, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo, como para as escolas, designadamente em aspectos relacionados com a carreira docente, os horários de trabalho e a formação contínua.
O alargamento do prazo para a implementação do primeiro procedimento sobre gestão escolar abre perspectivas de intervenção aos professores, para além de ficar garantido, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias relevantes para os docentes. São resultados que reforçam a confiança dos professores na sua acção e nas suas lutas.
As organizações da Plataforma Sindical dos Professores subscreveram o "Memorando de Entendimento" porque responde satisfatoriamente às reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo.
Todavia, a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, aliás, expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.
Reafirma, ainda, que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:
- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;
- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.
- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;
- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
A Plataforma Sindical considera ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
Apesar do entendimento agora encontrado, os professores e as suas organizações representativas continuarão a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.
Convosco estão hoje aqui as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores mais uma vez a demonstrar que a política educativa em Portugal está obsoleta.
Prova disso são as lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos educadores e professores.
A grandiosa Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, que juntou 100.000 professores levou a que se obtivessem resultados positivos para os professores e educadores que constam do "Memorando de Entendimento".
A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.
Há importantes resultados obtidos, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo, como para as escolas, designadamente em aspectos relacionados com a carreira docente, os horários de trabalho e a formação contínua.
O alargamento do prazo para a implementação do primeiro procedimento sobre gestão escolar abre perspectivas de intervenção aos professores, para além de ficar garantido, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias relevantes para os docentes. São resultados que reforçam a confiança dos professores na sua acção e nas suas lutas.
As organizações da Plataforma Sindical dos Professores subscreveram o "Memorando de Entendimento" porque responde satisfatoriamente às reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo.
Todavia, a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, aliás, expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.
Reafirma, ainda, que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:
- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;
- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.
- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;
- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
A Plataforma Sindical considera ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
Apesar do entendimento agora encontrado, os professores e as suas organizações representativas continuarão a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.
Os Educadores e Professores:
· exigem uma mudança profunda da Política Educativa:
· exigem ser tratados com o respeito que merecem, tanto nos aspectos relacionados com as suas condições de trabalho e dignidade profissional, como nos aspectos relacionados com a promoção de uma escola pública mais democrática e de maior qualidade;
· exigem, por isso, a negociação efectiva do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita ao:
· regime de avaliação;
· estrutura de carreira e sua divisão em categorias;
· horários de trabalho e estabilidade no emprego;
· a revogação da prova de ingresso na profissão;
· negociação do regime de direcção e gestão escolar;
O regime de avaliação que a Ministra quer impor aos Educadores e Professores é um “pântano” de injustiças e incoerências.
Não parámos. Não pararemos…
segunda-feira, 21 de abril de 2008
ME: «Chumbar» é a maneira mais fácil de resolver problema
A ministra da Educação afirmou hoje que «chumbar» os alunos «é a maneira mais fácil de resolver o problema» da exigência do sistema educativo, refutando as acusações de «irresponsabilidade» que Paulo Portas lhe dirigiu no fim-se-semana.
O líder do CDS-PP criticou domingo a ministra da Educação, acusando-a de «centralismo» e «irresponsabilidade» por, no entender de Portas, dizer aos professores, a poucos meses do fim do ano, para passarem os alunos mesmo que não saibam a matéria, referindo-se a uma entrevista a Maria de Lurdes Rodrigues publicada na edição de domingo do Correio da Manhã.
O presidente do CDS-PP disse que a indicação de Maria de Lurdes Rodrigues «é uma prova de centralismo porque não é competência da senhora ministra avaliar os alunos. Quem dá as aulas e faz as avaliações são os professores e a indicação para passar os alunos, mesmo que eles não saibam, é uma indicação política», declarou Portas.
«Mesmo que os alunos não saibam a matéria passem-nos de ano, é uma prova de irresponsabilidade», disse ainda o líder do CDS-PP. «Acho que isto é destruir o sentido de exigência no sistema educativo», acusou Paulo Portas.
O presidente do CDS-PP disse que a indicação de Maria de Lurdes Rodrigues «é uma prova de centralismo porque não é competência da senhora ministra avaliar os alunos. Quem dá as aulas e faz as avaliações são os professores e a indicação para passar os alunos, mesmo que eles não saibam, é uma indicação política», declarou Portas.
«Mesmo que os alunos não saibam a matéria passem-nos de ano, é uma prova de irresponsabilidade», disse ainda o líder do CDS-PP. «Acho que isto é destruir o sentido de exigência no sistema educativo», acusou Paulo Portas.
Em declarações aos jornalistas hoje, no final da cerimónia de tomada de posse do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que «é preciso que o doutor Paulo Portas leia as frases até ao fim».
«Foi este Governo que desenvolveu nas escolas as aulas de substituição», disse Maria de Lurdes Rodrigues, acrescentando que «chumbá-los [aos alunos] é a maneira mais fácil de resolver o problema».
«Exigência e rigor é reforçar os tempos de trabalho com os alunos», disse a ministra.
Na entrevista ao Correio da Manhã, a ministra da Educação disse que Portugal é o país em que há mais chumbos. «E por aí o nosso sistema não seria facilitista, seria exigente, mas na realidade é facilitista porque essa repetência não serve para aumentar o rigor e a exigência de trabalho com esses alunos. Ficam numa espécie de limbo que depois prejudicam muitíssimo os nossos resultados», disse a ministra ao jornal.
«Foi este Governo que desenvolveu nas escolas as aulas de substituição», disse Maria de Lurdes Rodrigues, acrescentando que «chumbá-los [aos alunos] é a maneira mais fácil de resolver o problema».
«Exigência e rigor é reforçar os tempos de trabalho com os alunos», disse a ministra.
Na entrevista ao Correio da Manhã, a ministra da Educação disse que Portugal é o país em que há mais chumbos. «E por aí o nosso sistema não seria facilitista, seria exigente, mas na realidade é facilitista porque essa repetência não serve para aumentar o rigor e a exigência de trabalho com esses alunos. Ficam numa espécie de limbo que depois prejudicam muitíssimo os nossos resultados», disse a ministra ao jornal.
«Se considerarmos na amostra os alunos que não repetem, os alunos que estão no ciclo adequado à sua idade têm valores iguais à média dos países da OCDE. Até produzimos mais excelência. Isto é, os nossos alunos do 7 º ano muito bons são melhores do que os muito bons dos outros países. Mas depois temos o peso dos que chumbam, dos que ficam retidos, que puxam os nossos resultados médios para baixo», afirmou.
«O que significa é que a repetência devia constituir um espaço de trabalho efectivo para que eles recuperassem. O problema é que esses alunos nunca recuperam», constatou a ministra da Educação.
«O que significa é que a repetência devia constituir um espaço de trabalho efectivo para que eles recuperassem. O problema é que esses alunos nunca recuperam», constatou a ministra da Educação.
in [Diário Digital]
CCAP pede «tempo» para definir estratégia
A presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), que hoje tomou posse, pediu tempo para que este órgão consultivo possa definir a sua estratégia, num apelo essencialmente dirigido aos docentes.
«O conselho precisa de tempo para ter um pensamento estratégico de acção. Não significa descurar o curto prazo, mas não pode cingir-se ao imediato», afirmou Conceição Castro Ramos logo após a tomada de posse de todos os membros do Conselho Científico, que tem como missão acompanhar e monitorizar o novo modelo de avaliação dos professores.
No final da cerimónia, a presidente do CCAP justificou este pedido com «as expectativas criadas nas escolas» e nos professores de que o conselho apresentasse um documento logo após a sua segunda reunião, que hoje decorreu.
«O conselho precisa de tempo para conceber o seu próprio quadro teórico. Não tenho pouco nem muito tempo, mas preciso de tempo», disse aos jornalistas.
Conceição Castro Ramos sublinhou ainda que o conselho não foi criado para intervir directamente no processo de avaliação, tendo antes como missão a sua monitorização e acompanhamento.
No final da cerimónia, a presidente do CCAP justificou este pedido com «as expectativas criadas nas escolas» e nos professores de que o conselho apresentasse um documento logo após a sua segunda reunião, que hoje decorreu.
«O conselho precisa de tempo para conceber o seu próprio quadro teórico. Não tenho pouco nem muito tempo, mas preciso de tempo», disse aos jornalistas.
Conceição Castro Ramos sublinhou ainda que o conselho não foi criado para intervir directamente no processo de avaliação, tendo antes como missão a sua monitorização e acompanhamento.
Confrontada com a demora na constituição do Conselho Científico, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse aos jornalistas que «nunca é tarde» para este órgão começar a trabalhar, frisando que «nada ficou parado».
«Os membros do conselho tiveram a sua primeira reunião há um mês e hoje tiveram a segunda reunião», especificou Maria de Lurdes Rodrigues, adiantando que as escolas estão desde Janeiro a trabalhar no novo modelo de avaliação dos docentes.
Durante o seu discurso na cerimónia de tomada de posse do CCAP, a governante vincou ainda o carácter «totalmente independente» deste órgão consultivo, que «não tem [representado] um único membro da administração».
«Os membros do conselho tiveram a sua primeira reunião há um mês e hoje tiveram a segunda reunião», especificou Maria de Lurdes Rodrigues, adiantando que as escolas estão desde Janeiro a trabalhar no novo modelo de avaliação dos docentes.
Durante o seu discurso na cerimónia de tomada de posse do CCAP, a governante vincou ainda o carácter «totalmente independente» deste órgão consultivo, que «não tem [representado] um único membro da administração».
in [Diário Digital]
Quando Sócrates defendeu o nudismo
19 de Abril de 1988.Um jovem deputado do PS pede a palavra no plenário da Assembleia da República. Vai fazer o seu primeiro discurso sobre uma questão nacional (meses antes tinha falado sobre questões orçamentais relativas ao seu círculo eleitoral). O que estava em causa era um projecto-lei dos "Verdes" legalizando a possibilidade da prática do nudismo.
Disse o jovem deputado que "esta prática tem tido um enorme desenvolvimento na Europa e no mundo" dado o "progressivo reconhecimento" das suas "vantagens para a saúde física e mental" e para um "desejável equilíbrio emocional". Além do mais "liberta" as "mentalidades de complexos de moral sexual retrógradas e bloqueadoras".
E, como se isso não bastasse, "acentua a unidade rica e perfeita do corpo e do espírito". Algo, enfim, só ao alcance de pessoas com "elevada consciência cívica e ecológica". (...)
in [Diario de Notícias]
Com a crise que está sempre se poupam uns euritos!
quarta-feira, 16 de abril de 2008
Ministra recusa-se a assumir recuo
Nem o recente entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical de Professores a propósito do sistema de avaliação conseguiu pacificar a reunião de ontem da Comissão Parlamentar.
A titular da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu "não ter havido qualquer recuo por parte do ministério", enquanto a oposição parlamentar, em uníssono, frisou que o modelo acordado para este ano "em nada se assemelha ao do decreto regulamentar que o ministério quis impor às escolas".
Maria de Lurdes Rodrigues, em tom quase sempre crispado, garantiu que, "em todas as escolas, o modelo de avaliação está a ser aplicado".
A oposição contrapôs que de acordo com um documento distribuído no final da reunião da passada sexta-feira - e que decorreu, durante mais de sete horas, entre a equipa ministerial e a Plataforma Sindical -, os únicos critérios a ter em conta em matéria de avaliação de professores para este ano será a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória. Ou seja, para a oposição, "a avaliação que vai ser feita no corrente ano nada tem a ver com o que preconiza o decreto regulamentar".
A plataforma de entendimento agora assinada - o que sucedeu só depois de uma acção de mediação por parte da Presidência da República - ocupou boa parte da longa reunião de ontem, apesar de António José Seguro, que preside aos trabalhos da Comissão de Educação, ter sido relativamente inflexível em matéria de tempos de intervenção.
"Podem ficar a discutir o nome que no final do ano teremos a avaliação concretizada", disse a ministra, frisando que mesmo na sua versão simplificada "esta em nada se assemelha ao que havia antes". A titular da Educação não conseguiu esclarecer, contudo, diversas questões sobre a forma jurídica de se "ultrapassar" o facto de coexistir um decreto regulamentar em vigor que é contrariado pelo assinado com a Plataforma de Professores.
José Paulo Carvalho, do CDS/PP, foi o primeiro a questionar a ministra sobre essa difícil coexistência entre o estabelecido no decreto regulamentar e o acordo conseguido entre o ministério e a Plataforma de Professores. Uma questão que a ministra não conseguiu clarificar com sucesso, mesmo que esta lhe tenha sido colocada em sucessivas intervenções. Para Maria de Lurdes Rodrigues, "foi a nossa teimosia que permitiu estar a fazer-se a avaliação de professores nas escolas", garantiu, para logo adiantar que o "que para uns era teimosia, para outros era coerência na acção política".
Já Ana Drago, do Bloco de Esquerda, considerou que com o acordo com os professores "a ministra ganhou algum tempo de vida". A deputada aproveitou para perguntar se esta vai "ouvir o que se passou nos últimos meses e trazer o diploma de gestão das escolas ao Parlamento". A ministra frisou que "perante um obstáculo, o que se deve fazer é concretizar", e contra-atacou afirmando que "a oposição não queria efectivamente a aplicação da avaliação, qualquer que fosse o modelo".
Já Luísa Mesquita, deputada não inscrita, confrontou a ministra com a existência de emprego precário nos professores, lembrando que esta é uma situação "extremamente grave e com reflexos negativos nas políticas educativas".
Pedro Duarte, do PSD, sugeriu que "face ao impacto deste processo, seria útil a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Educação para se acompanhar este processo até ao fim do ano". Uma matéria que vai ser retomada em próxima reunião da Comissão de Educação.
Professores aprovam posição dos sindicatos
Um pouco por todo o País, as aulas estiveram suspensas durante a manhã de ontem devido à realização das reuniões de esclarecimento e aprovação da moção da Plataforma Sindical. O Dia D da educação ficou marcado por cerca de 1300 sessões de esclarecimento e a prática adopatada pelas escolas que recebiam os sindicatos foi a de não haver aulas. O balanço oficial só hoje será feito, mas ao final da tarde de ontem, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof (Federação Nacional de Professores), não tinha dúvidas: "A esmagadora maioria das escolas aprovou a moção" proposta pela Plataforma Sindical de Professores, uma moção de apoio ao "entendimento" alcançado com o Ministério da Educação (ME), mas onde se garante que os professores não abrem mão das suas reivindicações. "Houve algumas escolas que recusaram a moção, mas por aquilo que sei terão sido poucas e as votações não terão sido significativas", disse ao DN. Desta forma, a plataforma não vê motivos para recuar na ratificação do acordo, agendada para amanhã.
O Dia D serviu, antes de mais, para esclarecer os professores sobre o conteúdo do "entendimento", mas também para ouvir as dúvidas dos docentes e debater novas formas de luta. Algumas reuniões foram mais acaloradas, como foi o caso da que se realizou na Escola de São Pedro, em Vila Real, onde quase metade dos professores abandonou a sala antes do encontro terminar e, no final, os 17 participantes votaram em massa contra a moção dos sindicatos, por, como explicou o professor Octávio Rodrigues, este acordo mais não ter feito "do que adiar o problema para Setembro". Ou, nas palavras de um colega, José Aníbal, ter "esvaziado a força dos cem mil professores que participaram na manifestação de Lisboa".
Desiludidos e sentindo-se traídos, alguns professores não concordam com a negociação. "Se há alguma vitória, ela é do Governo. A avaliação não foi suspensa. O que vai acontecer este ano com a avaliação dos contratados iria acontecer com ou sem entendimento", concluiu Manuel Coutinho, professor de Vila Real.
Esta, porém, não terá sido a opinião da maioria dos professores. "É muito grave que alguns colegas tentem convencer os professores de que isto é zero, estão a fazer um bom serviço ao Governo", acusou Mário Nogueira, que denunciou mesmo algumas manobras "desonestas" de professores que tentam desacreditar os dirigentes sindicais. José Ricardo, representante da FNE (Federação Nacional de Educação), reafirmou: "Tanto a FNE como a Fenprof trabalharam muito neste entendimento para resolver algumas questões no imediato, mas as questões de fundo mantêm-se. Está-me a custar muito os ataque vindos de colegas nossos, a desvalorizar este entendimento com o ME apenas para confundir ainda mais os professores.
"Apesar de darem cobertura à posição da plataforma sindical, os professores não deixaram de criticar a política do Governo na área da educação e manifestaram a vontade de não abandonar as reivindicações: "É uma trégua temporária", garantiu o professor Armindo Bragança, que orientou a sessão de esclarecimento na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto. "Este entendimento mínimo alcançado pela plataforma sindical é benéfico para todos os professores, mas é importante transmitir a ideia de que a luta não acaba aqui."
Questões como o Estatuto da Carreira Docente, o regime de direcção e gestão escolar, a educação escolar e o encerramento de escolas continuam na ordem do dia.
União docente em risco de estilhaçar
Os sindicatos cantaram vitória, mas o entendimento entre Plataforma Sindical e Ministério da Educação sobre o regime de avaliação, a oficializar amanhã, ameaça a união do sector, até agora inquestionável após o êxito da Marcha da Indignação. Os dirigentes sindicais afinam o discurso. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, classificou de "ataques" as críticas que desvalorizam o entendimento e garante que o apoio dos professores é "esmagador".
O presidente do Sindep, Carlos Chagas, para acalmar os ânimos numa secundária de Queluz, alertou que "o pior está para vir" os contratos individuais de trabalho. A Plataforma Sindical reúne hoje para um balanço do "Dia D", mas ontem Mário Nogueira já afastava o recurso à greve ou outros protestos. "Os professores vão manter-se em forte acção reivindicativa contra a política educativa", assegurou, porém, tendo 1 de Maio por horizonte.
Na Comissão Parlamentar de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues insistiu que o Governo "só conjugou o verbo fazer". Não recuou, nem cedeu. A ex-responsável pela pasta, Ana Benavente, considera que foram os sindicatos a ceder a um "mau acordo", no que parece ter sido, aliás, a leitura de movimentos e professores críticos. Apesar de centenas de professores terem aprovado a moção que permite à Plataforma assinar o entendimento amanhã, são cada vez mais os docentes que criticam o documento por "legitimar o modelo de avaliação". Em Vila Real, tal como em Queluz, vários docentes votaram contra a moção e pronunciaram-se contra a assinatura do entendimento. E na Escola Secundária 2,3 da Clara de Resende, no Porto, 66 professores rejeitaram o protocolo e manifestaram-se "espantados" com o desbaratar, pela Plataforma Sindical, "do capital histórico de descontentamento" averbado na Marcha da Indignação.
"Vozes de burro não chegam ao céu, por isso esperemos que não escoiceiem perto de nós", ironizou Mário Nogueira. "Não somos nada se não tivermos os professores connosco", apelou o presidente do Sindep, face às críticas dos docentes no decurso de uma das 1300 reuniões que se realizaram ontem pelo país. Nelas os dirigentes sindicais tentaram "esclarecer" os professores dos "bastidores" do entendimento. No entanto, a palavra "acordo" nunca é mencionada porque as divergências de fundo, em relação à política educativa, se mantém. "A luta não acabou", isto é mais um episódio", ouviu-se por todo o país. O polémico entendimento prevê a avaliação simplificada e uniformizada para os sete mil professores contratados ou em vias de progressão que tinham de ser avaliados este ano lectivo - mediante a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço atribuído e a participação em acções de formação. Os docentes com Regular ou Insuficiente neste primeiro ciclo de avaliações (até 2009) serão reavaliados no ano seguinte, não sofrendo penalizações pela primeira classificação. Para acalmar os ânimos, Carlos Chagas disse que os sindicatos estão preocupados com o "que está para vir" contratos individuais de trabalho.
O presidente do Sindep garantiu que a ideia de os docentes perderem o estatuto de funcionário público e terem vínculo directo à escola foi mencionada nas negociações sobre o ECD com a equipa ministerial. Reforma, garantiu, que o Governo gostaria de executar com alguma brevidade. "Talvez no próximo mandato".
terça-feira, 15 de abril de 2008
PGR recebe professores
Educação: Avaliação discutida em todo o país
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebe esta quinta-feira a Plataforma Sindical de Professores, para discutir questões ligadas à violência escolar. É também a violência e a indisciplina nas escolas que levam hoje a ministra Maria de Lurdes Rodrigues à Comissão Parlamentar de Educação, por requerimento do CDS/PP. A audiência é às 17h00.
Os sindicatos pretendem criar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um canal de informação que permita comunicar os casos de agressão denunciados. Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical, lembra que 'os sindicatos têm acesso a casos [de violência] e é natural que pretendam estabelecer uma ligação à PGR que permita um acompanhamento mútuo destas matérias'.
Apesar de levar na agenda algumas das situações denunciadas, a Plataforma pretende, sobretudo, delinear estratégias para o futuro. 'Vamos tentar perceber se é possível criar um canal de comunicação de forma a que os sindicatos cheguem com facilidade à Procuradoria e dar conta dos casos de agressões.'
No dia seguinte, sexta-feira, é a vez da Confederação Nacional das Associações de Pais também ser recebida por Pinto Monteiro.
A reunião entre o PGR e os sindicatos ocorre no mesmo dia em que deverá ser assinado o ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e as estruturas sindicais. No entanto, o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos, alcançado na madrugada de sábado, não reúne consenso entre a classe docente.
No fim-de-semana, mais de 250 professores de Leiria e Coimbra, afectos ao Movimento Em Defesa da Escola Pública, aprovaram três moções, onde criticam e rejeitam o teor do entendimento entre tutela e sindicatos. Uma das moções exige mesmo que os sindicatos não assinem o ‘Memorando de Entendimento’ e apela aos professores que, nos debates de hoje, defendam a não assinatura do documento.
Mário Nogueira, que estará num dos debates, em Coimbra, considera que 'se os professores decidirem que este entendimento é mau, o que não me parece, não iremos assiná-lo'. Dos contactos que as estruturas sindicais fizeram com as escolas 'os únicos que estavam mais descontentes com o entendimento eram os avaliadores, que iam deixar de ter colegas para avaliar'.
O dirigente considera que, apesar de o modelo de avaliação não ter sido suspenso, como era exigido pelos professores, 'os contratados terão uma classificação com base em procedimentos simplificados e não com base em grelhas absurdas'. Aliás, os vários sindicatos divulgaram ontem um documento com as vantagens e desvantagens da assinatura ou não assinatura do ‘Memorando’, além de uma moção a ser discutida hoje nas escolas.
Os sindicatos pretendem criar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um canal de informação que permita comunicar os casos de agressão denunciados. Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical, lembra que 'os sindicatos têm acesso a casos [de violência] e é natural que pretendam estabelecer uma ligação à PGR que permita um acompanhamento mútuo destas matérias'.
Apesar de levar na agenda algumas das situações denunciadas, a Plataforma pretende, sobretudo, delinear estratégias para o futuro. 'Vamos tentar perceber se é possível criar um canal de comunicação de forma a que os sindicatos cheguem com facilidade à Procuradoria e dar conta dos casos de agressões.'
No dia seguinte, sexta-feira, é a vez da Confederação Nacional das Associações de Pais também ser recebida por Pinto Monteiro.
A reunião entre o PGR e os sindicatos ocorre no mesmo dia em que deverá ser assinado o ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e as estruturas sindicais. No entanto, o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos, alcançado na madrugada de sábado, não reúne consenso entre a classe docente.
No fim-de-semana, mais de 250 professores de Leiria e Coimbra, afectos ao Movimento Em Defesa da Escola Pública, aprovaram três moções, onde criticam e rejeitam o teor do entendimento entre tutela e sindicatos. Uma das moções exige mesmo que os sindicatos não assinem o ‘Memorando de Entendimento’ e apela aos professores que, nos debates de hoje, defendam a não assinatura do documento.
Mário Nogueira, que estará num dos debates, em Coimbra, considera que 'se os professores decidirem que este entendimento é mau, o que não me parece, não iremos assiná-lo'. Dos contactos que as estruturas sindicais fizeram com as escolas 'os únicos que estavam mais descontentes com o entendimento eram os avaliadores, que iam deixar de ter colegas para avaliar'.
O dirigente considera que, apesar de o modelo de avaliação não ter sido suspenso, como era exigido pelos professores, 'os contratados terão uma classificação com base em procedimentos simplificados e não com base em grelhas absurdas'. Aliás, os vários sindicatos divulgaram ontem um documento com as vantagens e desvantagens da assinatura ou não assinatura do ‘Memorando’, além de uma moção a ser discutida hoje nas escolas.
MANIFESTAÇÕES NO NORTE
Centenas de professores protestaram ontem, às 19h30, contra a política educativa do Governo na Praça da República, Porto. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e reclamou a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas. A avaliação do desempenho dos docentes é considerada pela maioria como 'muito subjectiva e injusta'.
Abel Macedo, do SPN, lembrou que as recentes cedências do Ministério da Educação surgiram apenas graças à 'união [dos sindicatos]' e que a próxima luta é ver o processo de avaliação relegado. ‘A luta continua’ foi o lema que ecoou várias vezes. Outras manifestações realizaram-se ontem em Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.
ESCALÃO PARA NEGOCIAR
Um dos pontos do ‘Memorando de Entendimento’ entre o Governo e os sindicatos implica a criação de um novo escalão de topo, sem aumento de tempo de serviço. A proposta do Ministério da Educação advém da criação de mais um escalão no topo da carreira técnica superior da Administração Pública e tem o objectivo de manter a paridade da carreira docente com aquela carreira, conseguida há 22 anos. Até ao final do ano, Ministério e sindicatos deverão negociar a criação desse escalão. O facto de o novo escalão não implicar o aumento da actual duração da carreira deverá obrigar a mexer nos tempos intermédios de progressão na carreira docente, no que promete ser mais um motivo de discussão entre tutela e professores. Na nova estrutura de carreiras e remunerações, que está a ser negociada com os sindicatos da Função Pública, a carreira de técnico superior tem como limite máximo 3169 euros, mais 167 euros do que o actual tecto salarial. No entanto, como o documento está em discussão, ainda não se sabe o valor do aumento.
'DIA D' NAS ESCOLAS
DEBATES ÀS 08h30
Os líderes das organizações sindicais vão dinamizar vários debates em escolas de todo o País. A maior parte dos encontros inicia-se às 08h30.
PROTAGONISTAS
Maria Arminda Bragança (FNE) vai à Escola Rodrigues de Freitas (Porto), Mário Nogueira (Fenprof) estará num debate no auditório da CCDR-Centro (Coimbra) e CarlosChagas (Sindep) vai à Escola Padre Alberto Neto (Queluz).
S. DOMINGOS DE RANA
Pedro Gil, do SEPLEU, vai dinamizar o debate no Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, em São Domingos de Rana, Cascais. Esta foi a primeira escola visitada por Maria de Lurdes Rodrigues enquanto ministra da Educação, em Abril de 2005. Nessa visita, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a intenção de acabar com os ‘furos’ entre as aulas.
Professores garantem que a luta vai continuar!
"O entendimento é importante para os professores mas não resolve as questões de fundo, pelo que deverá manter-se uma forte acção sindical e reivindicativa" - é isto que a Plataforma Sindical dos Professores, que reúne vários sindicados, vai dizer hoje aos professores em reuniões a decorrer em escolas de todo o País. No chamado "Dia D", a plataforma propõe a aprovação de uma moção de apoio às negociações que têm vindo a decorrer com o Ministério da Educação, mas onde se ressalva que a luta não terminou: "Os professores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho nas escolas".
Manuel Rolo Gonçalves, da plataforma, desvalorizou, assim, as críticas de alguns movimentos de professores, que lamentaram o recuo dos sindicatos. "O que nós tentámos fazer com este acordo foi salvaguardar o interesse dos alunos, não podíamos prejudicar os trabalhos e as avaliações do terceiro período, mas sabemos que não está ali tudo o que nós queríamos". Por isso, hoje, as reuniões com os professores servirão não só para esclarecer os docentes sobre o acordo, como para discutir novas formas de luta e ainda o Estatuto da Carreira Docente, o regime de direcção e gestão escolar ou o encerramento de escolas.
Sem negar ter recebido críticas ao acordo, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acredita que a maioria dos docentes é favorável à sua assinatura. "Os professores sabem que [o acordo] não resolve os problemas do sistema educativo, não revoga a sua avaliação, mas a sua não assinatura também não", diz, esclarecendo: "Só admitimos não assinar se durante o dia de amanhã [hoje] os professores nos disserem que não se revêem no entendimento". Para este dirigente sindical não assinar seria uma "atitude autista" e que não protegeria os professores. Álvaro de Almeida Santos, presidente do Conselho de Escolas, considera que o entendimento é positivo, não tanto pelo seu conteúdo - "há alguns aspectos com os quais não concordamos" - mas por devolver "a tranquilidade e a serenidade às escolas".
Escolas já com avaliação
Quanto aos estabelecimentos que já iniciaram o processo de avaliação dos professores contratados, inclusive com a observação de aulas, Álvaro Santos não considera que tenha sido um trabalho totalmente perdido. Ao menos, disse, essas escolas puderam já testar os modelos de avaliação e ganhar experiência para o que se segue, no próximo ano lectivo.
Em Amarante, o processo de avaliação dos professores já decorria a bom ritmo e agora, depois do acordo, Ercília Costa, presidente do Conselho Executivo da Escola da Aboadela, daquele agrupamento, refere que apenas mudará o número de itens a avaliar, passando a ser apenas quatro: serviço distribuído; assiduidade; auto-avaliação; participação em acções de formação.
"De resto mantém-se tudo na mesma", assegura, afirmando que o trabalho já feito não se perde porque servirá como experiência para o próximo ano.
in JN
domingo, 13 de abril de 2008
Professores e Governo "entendem-se"
Sindicatos e ministra acertaram memorando com cedências
Os sindicatos de professores e o Ministério da Educação chegaram ontem de madrugada a um entendimento sobre a avaliação dos docente, com cedências do Governo. Mas o memorando, cuja assinatura está prevista para quinta-feira, não é um acordo e ainda necessita de ratificação através de consultas nas escolas, depois de amanhã.
Nos termos do "Memorando de Entendimento" acordado, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua serão os únicos critérios a ter em conta na avaliação de desempenho deste ano e em todas as escolas, como propunham os sindicatos, enquanto o Ministério os pretendia como parâmetros mínimos e não universais, deixando às escolas a aplicação de outros.
Os sindicatos conseguiram ainda reforçar as garantias dos professores, pelo que os classificados com notas "insuficiente" ou "regular" poderão recuperar a nota no ano lectivo seguinte. Por outro lado, apesar de não alcançarem a sua representação na Comissão de Acompanhamento da avaliação, os sindicatos vão integrar uma comissão paritária com acesso aos documentos e capacidade para elaborar propostas, que estarão na base de um processo negocial, entre Junho e Julho do próximo ano, para a introdução de "eventuais modificações ou alterações".
"Não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo", declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e porta-voz da Plataforma Sindical, perto das 4 horas, após sete horas e meia de uma nova maratona negocial entre a Plataforma de Sindicatos e o Ministério - a recta final de esforços de entendimento desenvolvidos terça, quinta e ao longo de sexta-feira. Mário Nogueira explicou que a Plataforma foi ao encontro "para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos". "É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar", acrescentou.
"Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", disse, por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que liderou a delegação governamental, integrada pelos secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira. Enquanto os sindicatos reclamavam vitória, Maria de Lurdes Rodrigues classificou os resultados como uma "aproximação" entre as partes, que "mais importante é que o modelo de avaliação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar". "Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", insistiu.
Nos termos do "Memorando de Entendimento" acordado, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua serão os únicos critérios a ter em conta na avaliação de desempenho deste ano e em todas as escolas, como propunham os sindicatos, enquanto o Ministério os pretendia como parâmetros mínimos e não universais, deixando às escolas a aplicação de outros.
Os sindicatos conseguiram ainda reforçar as garantias dos professores, pelo que os classificados com notas "insuficiente" ou "regular" poderão recuperar a nota no ano lectivo seguinte. Por outro lado, apesar de não alcançarem a sua representação na Comissão de Acompanhamento da avaliação, os sindicatos vão integrar uma comissão paritária com acesso aos documentos e capacidade para elaborar propostas, que estarão na base de um processo negocial, entre Junho e Julho do próximo ano, para a introdução de "eventuais modificações ou alterações".
"Não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo", declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e porta-voz da Plataforma Sindical, perto das 4 horas, após sete horas e meia de uma nova maratona negocial entre a Plataforma de Sindicatos e o Ministério - a recta final de esforços de entendimento desenvolvidos terça, quinta e ao longo de sexta-feira. Mário Nogueira explicou que a Plataforma foi ao encontro "para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos". "É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar", acrescentou.
"Não há suspensões, não há adiamentos, não há experimentações", disse, por seu lado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que liderou a delegação governamental, integrada pelos secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira. Enquanto os sindicatos reclamavam vitória, Maria de Lurdes Rodrigues classificou os resultados como uma "aproximação" entre as partes, que "mais importante é que o modelo de avaliação não está hoje em causa e que as escolas têm melhores condições para o concretizar". "Chegámos a um compromisso, um esforço de aproximação que permite criar boas condições para a concretização da avaliação. A partir de pontos tão distantes, conseguimos realizar este acordo sem que fique comprometido o processo de avaliação nas escolas", insistiu.
sábado, 12 de abril de 2008
Governo cede aos sindicatos na avaliação dos professores
O Ministério da Educação (ME) cedeu hoje às pretensões dos sindicatos de professores e este ano lectivo a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.
De acordo com um documento distribuído no final de uma reunião de mais de sete horas, entre a equipa ministerial e a plataforma sindical, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.
Estes quatro parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.
«Para efeitos de classificação, quando esta tenha lugar em 2007/08, apenas devem ser considerados os elementos previstos na alínea anterior», lê-se no documento.
Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos.
Aliás, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu sempre procedimentos simplificados mínimos e não universais, argumentando que as escolas tinham ritmos e capacidades de trabalho diferentes na aplicação do modelo de avaliação de desempenho.
Em relação aos docentes que serão avaliados em 2008/09, a larga maioria, os estabelecimentos de ensino devem continuar a recolher todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola.
Relativamente aos docentes que serão avaliados no primeiro ciclo de avaliações, este ano lectivo e no próximo, a tutela e os sindicatos estiveram de acordo relativamente à necessidade de reforçar as garantias dos professores.
Assim, os efeitos negativos das classificações de 'regular' ou 'insuficiente' estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de 'Bom'.
Os efeitos penalizadores de uma nota de 'insuficiente' só se farão sentir no caso dos docentes contratados em vias de renovação.
Quando estes forem classificados com 'regular', poderão ver os seus contratos renovados caso se mantenha a existência de horário lectivo completo e haja concordância expressa da escola.
Os sindicatos exigiam ainda a sua integração na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Professores, mas a tutela comprometeu-se apenas a constituir, até final do mês, uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão, tendo em vista o acompanhamento da aplicação do modelo de avaliação.
Ainda assim, a plataforma sindical conseguiu a realização de um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de «eventuais modificações ou alterações».
Outra das reivindicações dos professores prendia-se com a aplicação de qualquer procedimento decorrente do novo diploma sobre gestão escolar apenas a partir do final do primeiro período do próximo ano lectivo.
Segundo este diploma, os futuros conselhos gerais deveriam estar constituídos até ao final deste ano lectivo, mas o Governo vai permitir que os membros daquele órgão estejam eleitos até 30 de Setembro de 2008.
PORTUGUÊS MODERNO
A NOVA LÍNGUA PORTUGUESA
Desde que os americanos se lembraram de começar a chamar aos pretos "afro-americanos", com vista a acabar com as raças por via gramatical - isto tem sido um fartote pegado!
As criadas dos anos 70 passaram a "empregadas domésticas" e preparam-se agora para receber menção de "auxiliares de apoio doméstico".
De igual modo, extinguiram-se nas escolas os "contínuos" passaram todos a "auxiliares da acção educativa".
Os vendedores de medicamentos, com alguma prosápia, tratam-se por "delegados de informação médica".
E pelo mesmo processo transmudaram-se os caixeiros-viajantes em "técnicos de vendas".
O aborto eufemizou-se em "interrupção voluntária da gravidez".
Os gangs étnicos são "grupos de jovens".
Os operários fizeram-se de repente "colaboradores".
As fábricas, essas, vistas de dentro são "unidades produtivas" e vistas da estranja são "centros de decisão nacionais".
O analfabetismo desapareceu da crosta portuguesa, cedendo o passo à "iliteracia" galopante.
Desapareceram dos comboios as 1.ª e 2.ª classes, para não ferir a susceptibilidade social das massas hierarquizadas, mas por imperscrutáveis necessidades de tesouraria continuam a cobrar-se preços distintos nas classes "Conforto" e "Turística".
A Ágata, rainha do pimba, cantava chorosa: «Sou mãe solteira...» ;agora, se quiser acompanhar os novos tempos, deve alterar a letra da pungente melodia: «Tenho uma família monoparental...» - eis o novo verso da cançoneta, se quiser fazer jus à modernidade impante.
Aquietadas pela televisão, já se não vêem por aí aos pinotes crianças irrequietas e «terroristas»; diz-se modernamente que têm um "comportamento disfuncional hiperactivo".
Do mesmo modo, e para felicidade dos "encarregados de educação" , os brilhantes programas escolares extinguiram os alunos cábulas; tais estudantes serão, quando muito, "crianças de desenvolvimento instável".
Ainda há cegos, infelizmente. Mas como a palavra fosse considerada desagradável e até aviltante, quem não vê é considerado "invisual". (O termo é gramaticalmente impróprio, como impróprio seria chamar inauditivos aos surdos - mas o "politicamente correcto" marimba - separa as regras gramaticais...).
As putas passaram a ser "senhoras de alterne".
Para compor o ramalhete e se darem ares, as gentes cultas da praça desbocam-se em "implementações", "posturas pró-activas", "políticas fracturantes" e outros barbarismos da linguagem. E assim linguajamos o Português, vagueando perdidos entre a «correcção política» e o novo-riquismo linguístico.
Estamos lixados com este "novo português"; não admira que o pessoal tenha cada vez mais esgotamentos e stress. Já não se diz o que se pensa, tem de se pensar o que se diz de forma "politicamente correcta".
E na linha do modernismo linguístico, como se chama uma mulher que tenta destruir a educação em Portugal?
Ministra !
Recebido por correio electrónico
A DREN afinal existe
O departamento do Ministério da Educação tornou-se conhecido por não gostar da liberdade: depois do caso Charrua, queixas contra jornais e televisões.
Temos, todos, uma grande dívida para com Margarida Moreira. Não fosse a directora Regional de Educação do Norte ter criado o famoso incidente com o professor Charrua e poucos saberiam que existia uma DREN. Graças à despropositada iniciativa da sua directora ficámos todos a saber que existia um departamento do Ministério da Educação com aquelas siglas e que tinha por tarefa, senão cuidar dos problemas do ensino, pelo menos punir os autores de críticas ou insultos ao primeiro-ministro.
Agora a DREN volta a dar que falar. E novamente por motivos que se prendem com a liberdade. Desta vez, porém, não foi Margarida Moreira - a directora - quem veio a terreiro. Certamente para deixar claro que não foi por espírito persecutório que a DREN participou de diversos órgãos de informação, entre os quais o Expresso, a queixa para a ERC (a dirigida ao Ministério Público ainda não chegou ao Expresso) foi assinada pelo seu adjunto Manuel Oliveira. Assim é que é.
De acordo com a queixa, o senhor não gostou que os órgãos de Comunicação Social tivessem mostrado o vídeo sobre a disputa de um telemóvel numa sala de aula da escola Carolina Michaelis. Acha que devíamos, no caso do Expresso, ter posto uma máscara na cara dos intervenientes. Concedo que o poderíamos ter feito, se tal nos tivesse sido tecnicamente possível, embora discorde que a tal estivéssemos obrigados. O vídeo estava num dos sites mais procurados em todo o mundo, as imagens tinham má qualidade e o interesse público do assunto - que se confirmou na íntegra - impunha a divulgação. O Expresso e outros órgãos de Comunicação Social cumpriram a sua obrigação.
Poderá o mesmo dizer-se da DREN?
João Garcia in Expresso
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Governo permite a funcionários públicos trabalhar a partir de casa
Governo português decidiu seguir o exemplo da administração espanhola.
Os funcionários públicos vão ter a possibilidade de trabalhar para o Estado a partir de casa. Esta é uma das novidades da proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas que ontem foi entregue aos sindicatos. A intenção do Governo é verter, na integra, o regime de teletrabalho plasmado no Código do Trabalho (CT), que actualmente apenas é aplicável no sector privado.
A introdução do teletrabalho na função pública faz parte do esforço de flexibilização do horário na administração pública. Na prática, os funcionários que acordem esta modalidade de prestação laboral com a sua entidade patronal mantêm todos os direitos de que gozam actualmente, passando a trabalhar em casa, parcial ou totalmente, através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. A duração inicial deste acordo não pode exceder os três anos, sendo susceptível de cessação por decisão de qualquer uma das partes durante os primeiros 30 dias da sua execução.
O preâmbulo do diploma - já parcialmente divulgado na semana passada - não avança explicações para esta opção. No fundo, o secretário de Estado, João Figueiredo, segue o exemplo do governo espanhol que, há cerca de um ano, avançou com um projecto semelhante. O Executivo de José Zapatero justificou na altura esta alteração com a necessidade de promover a conciliação entre a vida familiar e profissional dos trabalhadores. Estudos, citados na altura em Espanha, davam conta de que mais de metade da população admitia ter dificuldades em conciliar o dia de trabalho com as responsabilidades domésticas e familiares.
Desconhece-se a adesão que tal regime possa vir a ter em Portugal, na medida em que tal depende da iniciativa da entidade patronal e dos trabalhadores. Em Espanha, o Governo estimava então que cerca de 10% dos funcionários públicos pudesse desempenhar 40% da sua jornada laboral a partir de casa.
Ao nível dos horários, o novo regime traz ainda outras alterações importantes: permite maior adaptabilidade mediante acordos com os trabalhadores e seus representantes e importa o regime de trabalho a tempo parcial do CT - a figura já existe no Estado, mas é regulada por legislação própria.
Mas há um domínio em que o Governo, sem mexer directamente nos direitos dos trabalhadores, vai suscitar a ira dos sindicatos. É que o projecto vem retirar a estas estruturas o poder de negociar acordos colectivos de trabalho, que passam a ser responsabilidade directa das centrais sindicais, a saber a CGTP e a UGT. O argumento do Governo é o de evitar a pulverização de acordos, mas arrisca-se a ter o efeito perverso de retirar influências e visibilidade aos sindicatos.
Manuel Esteves in DN
YESSSS!!! Assim, se houver "tabefes"...
quarta-feira, 9 de abril de 2008
Tribunal dá razão a sindicatos
Faltas de professores para reuniões sindicais são justificadas!
O Tribunal Central e Administrativo do Sul considera que os docentes podem participar em reuniões sindicais fora das escolas, dentro de um crédito anual de 15 horas para esse efeito, contrariando um despacho do secretário de Estado da Educação Valter Lemos.
O Tribunal Central e Administrativo do Sul deu razão a duas professoras de Leiria que reclamaram na Justiça o direito de participar em reuniões sindicais fora das escolas, dentro de um crédito anual de 15 horas previsto na lei para esse efeito.
A acção – apoiada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) – foi interposta pelas docentes depois de Valter Lemos ter assinado um despacho, datado de 1 de Março de 2006, que levou algumas escolas a considerar injustificadas as faltas dadas pelos professores para participar em encontros dos sindicatos.
O tribunal de primeira instância acabou por dar razão ao Ministério da Educação (ME), levando as escolas a manter injustificadas as faltas.
Mas a decisão judicial conhecida esta quarta-feira leva a Fenprof a afirmar que «foi prematura» a decisão do ME de enviar o acórdão da primeira instância para todas as escolas do país.
«O Tribunal Central e Administrativo do Sul veio dar razão aos que estão do lado das regras democráticas e, por consequência, retirá-la ao Ministério da Educação», diz o sindicato em comunicado.
A Fenprof explica que «este acórdão confirma que os professores e educadores, dentro do crédito de horas a que têm direito, podem participar em reuniões sindicais, independentemente do local em que estas se realizem» e exige que a decisão do tribunal seja enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a todas as escolas da região, «na medida em que a mesma direcção regional havia enviado às escolas o [acórdão] anterior, que ficou, assim, revogado».
Para a Fenprof, «esta é mais uma vitória dos professores» sobre uma «lamentável equipa ministerial que não olha a meios para atingir os seus fins».
A acção – apoiada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) – foi interposta pelas docentes depois de Valter Lemos ter assinado um despacho, datado de 1 de Março de 2006, que levou algumas escolas a considerar injustificadas as faltas dadas pelos professores para participar em encontros dos sindicatos.
O tribunal de primeira instância acabou por dar razão ao Ministério da Educação (ME), levando as escolas a manter injustificadas as faltas.
Mas a decisão judicial conhecida esta quarta-feira leva a Fenprof a afirmar que «foi prematura» a decisão do ME de enviar o acórdão da primeira instância para todas as escolas do país.
«O Tribunal Central e Administrativo do Sul veio dar razão aos que estão do lado das regras democráticas e, por consequência, retirá-la ao Ministério da Educação», diz o sindicato em comunicado.
A Fenprof explica que «este acórdão confirma que os professores e educadores, dentro do crédito de horas a que têm direito, podem participar em reuniões sindicais, independentemente do local em que estas se realizem» e exige que a decisão do tribunal seja enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a todas as escolas da região, «na medida em que a mesma direcção regional havia enviado às escolas o [acórdão] anterior, que ficou, assim, revogado».
Para a Fenprof, «esta é mais uma vitória dos professores» sobre uma «lamentável equipa ministerial que não olha a meios para atingir os seus fins».
Margarida Davim in SOL
E que tal...
terça-feira, 8 de abril de 2008
Sindicatos pressionam ministra com possibilidade de greves
A ministra da Educação reúne-se hoje com a Plataforma Nacional de Professores, no Conselho Nacional de Educação. Será a primeira vez que Maria de Lurdes Rodrigues responderá directamente aos sindicatos sobre o regime de avaliação. As organizações agendaram para dia 15 um "dia D" para decidirem novas acções de luta, como a possibilidade de greve às avaliações e aos exames.
Os sindicatos enviaram ao Governo o pedido de um encontro, com carácter de urgência, dia 1. Dois dias receberam a resposta do gabinete do primeiro-ministro "para aproveitarem a oportunidade de contacto com a ministra da Educação". "Não pode ser só para conversar, tem de haver consequências", insistiu o secretário-geral da Fenprof. Aliás, avisou, se a ministra repetir, hoje, argumentos e não manifestar abertura para negociar os professores podem dificultar o arranque do próximo ano lectivo.
Ontem, começou a ser enviado às escolas o "Guião Dia D". Além das segundas-feiras de protesto - 14 nas capitais de distrito do Norte, 21 no Centro, 28 Lisboa e 5 de Maio do Sul - no dia 15, os professores reúnem-se nas sedes dos agrupamentos para debaterem o "estado da escola pública". Num questionário de quatro páginas dirão as suas prioridades e escolherão novas forma de luta, desde o abaixo-assinado às greves por períodos limitados, às avaliações ou aos exames. Para 17 de Maio, estão agendadas Marchas Regionais da Indignação no Porto, Lisboa, Coimbra, Évora e Faro.
Para Mário Nogueira é inadmissível a coexistência de "duas realidades" - os governos regionais dos Açores e Madeira suspenderam o processo de avaliação até Setembro - e a "teimosia cega" do Governo. A primeira reunião do Conselho Científico para a Avaliação é dia 21, o que significa "que as recomendações não devem chegar às escolas antes do fim do mês", ficando com dois meses para concluir o processo.
Alexandra Inácio in JN
segunda-feira, 7 de abril de 2008
TC considera inconstitucional norma que impediu concurso a professor titular em caso de doença
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a norma que impediu os docentes em situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular.
O acórdão n.º 184/2008 do TC declara «a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral», da norma do artigo 15.º, n.º 5, alínea c) do Decreto-Lei n.º 15/2007 por considerar que viola o direito constitucional à protecção da saúde ao estabelecer que na altura do concurso só poderiam concorrer docentes em prestação efectiva de funções, desconsiderando, por exemplo, professores que se encontrassem na altura doentes.
O Decreto-Lei n.º 15/2007 estabelece o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores.
«Como se se tratou de um concurso extraordinário e irrepetível, realizado em Junho de 2007, significa que o concurso a professor titular decorreu ferido de inconstitucionalidade e há professores que estando em condições de ser professor titular, atingindo o topo da carreira, hoje não o são» , revelou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.
Mário Nogueira disse, também, que em 30 de Abril de 2006 se encontravam em situação de dispensa de componente lectiva 3.185 professores, «a maioria dos quais de topo de carreira e em condições de candidatura a professor titular, mas que foram inconstitucionalmente impedidos de o fazerem».
«O Ministério da Educação (ME) levou por diante um concurso que tem uma norma que o fere de inconstitucionalidade e neste caso já não é passível de recurso. A teimosia do Ministério terá excluído cerca de 3.200 professores simplesmente porque estavam doentes» , afirmou o sindicalista.
Para Mário Nogueira, esta decisão do TC «além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do Ministério é infinita».
«Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer» , disse, considerando que «estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar».
Por seu lado, fonte do Ministério da Educação disse que o «ME cumprirá a decisão do Tribunal».
No mesmo acórdão, o TC decidiu «não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade» do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de «Muito Bom» e «Excelente» como percentagens máximas.
Neste caso, o Tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida «no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis».
O TC decidiu ainda «não declarar a inconstitucionalidade» do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8.º, 9.º e 10.º escalões da carreira «para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos».
Os juízes consideram que a norma «não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)».
O Decreto-Lei n.º 15/2007 estabelece o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores.
«Como se se tratou de um concurso extraordinário e irrepetível, realizado em Junho de 2007, significa que o concurso a professor titular decorreu ferido de inconstitucionalidade e há professores que estando em condições de ser professor titular, atingindo o topo da carreira, hoje não o são» , revelou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.
Mário Nogueira disse, também, que em 30 de Abril de 2006 se encontravam em situação de dispensa de componente lectiva 3.185 professores, «a maioria dos quais de topo de carreira e em condições de candidatura a professor titular, mas que foram inconstitucionalmente impedidos de o fazerem».
«O Ministério da Educação (ME) levou por diante um concurso que tem uma norma que o fere de inconstitucionalidade e neste caso já não é passível de recurso. A teimosia do Ministério terá excluído cerca de 3.200 professores simplesmente porque estavam doentes» , afirmou o sindicalista.
Para Mário Nogueira, esta decisão do TC «além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do Ministério é infinita».
«Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer» , disse, considerando que «estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar».
Por seu lado, fonte do Ministério da Educação disse que o «ME cumprirá a decisão do Tribunal».
No mesmo acórdão, o TC decidiu «não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade» do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de «Muito Bom» e «Excelente» como percentagens máximas.
Neste caso, o Tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida «no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis».
O TC decidiu ainda «não declarar a inconstitucionalidade» do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8.º, 9.º e 10.º escalões da carreira «para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos».
Os juízes consideram que a norma «não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)».
LUSA/SOL
O Preço do Petróleo
Para que conste
http://sol.sapo.pt:80/blogs/raiox/archive/2008/02/27/O-pre_E700_o-do-petr_F300_leo.aspx
Não necessita de ter um MBA em Economia para verificar isto!
http://sol.sapo.pt:80/blogs/raiox/archive/2008/02/27/O-pre_E700_o-do-petr_F300_leo.aspx
Não necessita de ter um MBA em Economia para verificar isto!
A geração do ecrã
Desculpem se trago hoje à baila a história da professora agredida pela aluna, numa escola do Porto, um caso de que já toda a gente falou, mas estive longe da civilização por uns dias e, diante de tudo o que agora vi e ouvi (sim, também vi o vídeo), palavra que a única coisa que acho verdadeiramente espantosa é o espanto das pessoas.
Só quem não tem entrado numa escola nestes últimos anos, só quem não contacta com gente desta idade, só quem não anda nas ruas nem nos transportes públicos, só quem nunca viu os "Morangos com açúcar", só quem tem andado completamente cego (e surdo) de todo é que pode ter ficado surpreendido.
Se isto fosse o caso isolado de uma aluna que tivesse ultrapassado todos os limites e agredido uma professora pelo mais fútil dos motivos - bem estaríamos nós! Haveria um culpado, haveria um castigo, e o caso arrumava-se.
Mas casos destes existem pelas escolas do país inteiro. (Só mesmo a sr.ª ministra - que não entra numa escola sem avisar... - é que tem coragem de afirmar que não existe violência nas escolas...)
Este caso só é mais importante do que outros porque apareceu em vídeo, e foi levado à televisão, e agora sim, agora sabemos finalmente que a violência existe!
O pior é que isto não tem apenas a ver com uma aluna, ou com uma professora, ou com uma escola, ou com um estrato social.
Isto tem a ver com qualquer coisa de muito mais profundo e muito mais assustador. Isto tem a ver com a espécie de geração que estamos a criar.
Há anos que as nossas crianças não são educadas por pessoas. Há anos que as nossas crianças são educadas por ecrãs.E o vidro não cria empatia. A empatia só se cria se, diante dos nossos olhos, tivermos outros olhos, se tivermos um rosto humano.
E por isso as nossas crianças crescem sem emoções, crescem frias por dentro, sem um olhar para os outros que as rodeiam.Durante anos, foram criadas na ilusão de que tudo lhes era permitido.
Durante anos, foram criadas na ilusão de que a vida era uma longa avenida de prazer, sem regras, sem leis, e que nada, absolutamente nada, dava trabalho.E durante anos os pais e os professores foram deixando que isto acontecesse.
A aluna que agrediu esta professora (e onde estavam as auxiliares-não-sei-de-quê, que dantes se chamavam contínuas, que não deram por aquela barulheira e nem sequer se lembraram de abrir a porta da sala para ver o que se passava?) é a mesma que empurra um velho no autocarro, ou o insulta com palavrões de carroceiro (que me perdoem os carroceiros), ou espeta um gelado na cara de uma (outra) professora, e muitas outras coisas igualmente verdadeiras que se passam todos os dias.
A escola, hoje, serve para tudo menos para estudar.A casa, hoje, serve para tudo menos para dar (as mínimas) noções de comportamento.
E eles vão continuando a viver, desumanizados, diante de um ecrã.
E nós deixamos.
Alice Vieira, Escritora in JN
domingo, 6 de abril de 2008
Pré-reforma para 5 mil
O Governo quer instituir na Administração Pública a figura da pré-reforma, segundo a proposta a ser apresentada aos sindicatos sobre o regime de contrato de trabalho, de forma a reduzir o número de funcionários públicos. Os sindicatos já avançaram que a medida será aplicada "apenas a uma minoria".
Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), considera que o impacto nunca será 'significativo'. 'Há 700 mil funcionários públicos. Se saírem cinco mil isso nem chega a 1% do total', salienta o líder da Fesap, que garante não ver 'grande futuro' neste tipo de reformas. Acredita o dirigente sindical que 'poderá haver pessoas que aproveitem para sair por se sentirem marginalizadas com as políticas do Governo para a Função Pública', mas garante que estas serão uma 'ínfima minoria.'
A pré-reforma – que não deve ser confundida com reforma antecipada – é um acordo entre a entidade patronal, neste caso o Estado, e o trabalhador que estabelece que o funcionário possa reduzir ou suspender o tempo de trabalho mediante o pagamento de uma prestação cujas regras de cálculo estão por ser regulamentadas. Neste caso concreto, os funcionários têm de ter mais do que 55 anos e não exercer funções de soberania ou de autoridade. Ao contrário do que acontece nas reformas antecipadas, aqui o trabalhador pode ser chamado pelo Estado a qualquer momento.
O Ministério das Finanças quer com esta opção abrir mais uma porta para os funcionários saírem dos quadros da Administração Pública. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também duvida de que a medida tenha uma grande adesão. 'O mercado de trabalho está fechado. Quem sair da Função Pública com a pré-reforma vai arranjar outro emprego onde?' pergunta Bettencourt Picanço. O presidente do STE garante ainda que esta opção não constitui uma boa alternativa ao regime de mobilidade especial. 'Se um trabalhador não quer ser colocado em regime de mobilidade, onde recebe 75% do ordenado, por que iria optar por uma pré-reforma onde iria receber muito menos', refere. Apesar de não saber concretizar o valor da prestação a que o trabalhador teria direito, estima que será inferior à oferecida na mobilidade especial. A opção da pré-reforma estava até agora reservada ao sector privado e era utilizada em grandes empresas como a EDP e a PT.
Contactado pelo Correio da Manhã, o Ministério das Finanças garante que a proposta final ainda não foi concluída, pelo que não confirma que o diploma entrará em vigor em Janeiro de 2009. 'Estamos em rondas negociais e não há prazos estabelecidos para avançar com esta ou com qualquer outra medida para a Função Pública', refere fonte do Ministério das Finanças.
Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), considera que o impacto nunca será 'significativo'. 'Há 700 mil funcionários públicos. Se saírem cinco mil isso nem chega a 1% do total', salienta o líder da Fesap, que garante não ver 'grande futuro' neste tipo de reformas. Acredita o dirigente sindical que 'poderá haver pessoas que aproveitem para sair por se sentirem marginalizadas com as políticas do Governo para a Função Pública', mas garante que estas serão uma 'ínfima minoria.'
A pré-reforma – que não deve ser confundida com reforma antecipada – é um acordo entre a entidade patronal, neste caso o Estado, e o trabalhador que estabelece que o funcionário possa reduzir ou suspender o tempo de trabalho mediante o pagamento de uma prestação cujas regras de cálculo estão por ser regulamentadas. Neste caso concreto, os funcionários têm de ter mais do que 55 anos e não exercer funções de soberania ou de autoridade. Ao contrário do que acontece nas reformas antecipadas, aqui o trabalhador pode ser chamado pelo Estado a qualquer momento.
O Ministério das Finanças quer com esta opção abrir mais uma porta para os funcionários saírem dos quadros da Administração Pública. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também duvida de que a medida tenha uma grande adesão. 'O mercado de trabalho está fechado. Quem sair da Função Pública com a pré-reforma vai arranjar outro emprego onde?' pergunta Bettencourt Picanço. O presidente do STE garante ainda que esta opção não constitui uma boa alternativa ao regime de mobilidade especial. 'Se um trabalhador não quer ser colocado em regime de mobilidade, onde recebe 75% do ordenado, por que iria optar por uma pré-reforma onde iria receber muito menos', refere. Apesar de não saber concretizar o valor da prestação a que o trabalhador teria direito, estima que será inferior à oferecida na mobilidade especial. A opção da pré-reforma estava até agora reservada ao sector privado e era utilizada em grandes empresas como a EDP e a PT.
Contactado pelo Correio da Manhã, o Ministério das Finanças garante que a proposta final ainda não foi concluída, pelo que não confirma que o diploma entrará em vigor em Janeiro de 2009. 'Estamos em rondas negociais e não há prazos estabelecidos para avançar com esta ou com qualquer outra medida para a Função Pública', refere fonte do Ministério das Finanças.
2700 ADQUIREM PPR DO ESTADO
No primeiro mês de existência os certificados de reforma públicos tiveram uma adesão de 2700 portugueses, segundo os dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. O Ministério de Vieira da Silva garante que estes números não correspondem a qualquer tipo de expectativa governamental porque se trata 'de um instrumento de poupança que não tem qualquer meta a atingir'. Apesar de não tomar qualquer posição sobre o número de adesões, o Ministério mostra-se satisfeito pelo facto 'de um assinalável número de portugueses com menos de 40 anos e com salário bruto até 1222 euros' constituir a maior parte dos 2700 aderentes. Os certificados de reforma do sector público vão, segundo a intenção do Governo, permitir aos subscritores terem uma pensão mais elevada na altura da reforma.
75 MIL SAÍDAS ATÉ 2009
O Governo quer chegar ao fim da legislatura com menos 75 mil efectivos na Função Pública. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garante que há menos 39 mil funcionários nos últimos dois anos e está confiante de que esse objectivo será alcançado.
O Executivo de Sócrates já tinha instituído três formas de abandonar a Administração Pública: a aposentação antecipada (que pode ser requerida por quem tiver mais de 33 anos de serviço público), a saída voluntária (trabalhadores que optem pela mobilidade especial ou que abandonem a Função Pública, que receberão contrapartidas do Estado) e por último a rescisão amigável, que ainda não tem data prevista por ser entendida como um último recurso que só deverá ser posto em prática caso as medidas anteriores não produzam os resultados esperados.
A estas opções de saída o Estado vem agora somar mais uma, que facilita a saída dos funcionários públicos da Administração Central.
APONTAMENTOS
ESTATUTO
O novo Estatuto Disciplinar da FunçãoPública prevê a possibilidade de despedimento no seguimento do processo disciplinar após a obtenção de duas avaliações de desempenho negativas. Governo e sindicatos, apesar de discordarem sobre a premissa, chegaram a acordo após a introdução de maiores garantias para os trabalhadores no âmbito do processo disciplinar, nomeadamente a participação de advogado na fase de inquirição de testemunhas.
50 HORAS SEMANAIS
Os funcionários públicos podem vir a trabalhar até 50 horas semanais mediante acordo colectivo. Um aumento face ao actual máximo de 35 horas. Esta é uma das medidas que integram a proposta de lei do Governo sobre o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que prevê uma aproximação do contrato de trabalho no sector público às regras em vigor no sector privado.
Pedro H. Gonçalves in CM
Só coisas boas...
Nenhuma escola pediu suspensão
A ministra da Educação rejeitou, ontem, a existência de escolas que tivessem pedido a suspensão do processo de avaliação dos professores. Falando à margem da inauguração de uma escola em Viana do Castelo, Maria de Lurdes Rodrigues assegurou que o processo "corre normalmente", na globalidade dos estabelecimentos de ensino do país.
"É preciso que não se confunda a tomada de posição de professores ou de grupos de professores com as posições manifestadas pelas escolas, que sentem dificuldades, mas estão determinadas a prosseguir com o processo, de uma forma responsável", afiançou. Considerando que a suspensão "não se apresenta como solução" - "prejudicaria tanto os docentes contratados como os do quadro, que ficariam impedidos de progredir na carreira" - indicou que o processo decorre em todas as escolas, "mas a ritmos diferentes".
Luís Henrique Oliveira in JN
Será que não?
Bispos confiam nos professores
Os bispos portugueses, reunidos em Fátima, pronunciaram-se sobre a educação escolar, um dos temas mais actuais na sociedade portuguesa. Aos alunos, os bispos sublinham "quão importante é o seu esforço e dedicação ao estudo, num tempo de profundas mutações e incertezas, que requer das novas gerações sólidos conhecimentos de base, busca do sentido da vida, ambiente de disciplina, espírito crítico e criativo e activa participação cívica".
Aos pais, manifestam "apreço pelo amor com que se dedicam à educação dos seus filhos, que hoje requer um acompanhamento mais próximo num contexto em que sobejam problemas e dilemas e faltam formação adequada e partilha de soluções". E aos professores, "desejam partilhar uma palavra de estímulo e de confiança, cientes do quanto já se faz bem feito e com bons resultados, tanto em escolas estatais como em escolas particulares".
A educação, dizem, "requer dos professores um empenho redobrado na vocação que são chamados a desempenhar com rigor e qualidade, vocação esta que deve ser reconhecida e incentivada por toda a sociedade. Só num clima de confiança e de exigência mútuas e de esperança é possível melhorar a educação".
Na reflexão sobre alguns caminhos pastorais mais urgentes, abordaram "o actual enquadramento social, cultural e eclesial, vivido pelas comunidades cristãs", que "requer a revisão dos percursos da iniciação cristã, bem como a renovação das estruturas de serviço pastoral, em ordem a maior comunhão e co-responsabilidade de todos os seus membros.
O modelo catecumenal, capaz de integrar as dimensões doutrinal, narrativa, vivencial e celebrativa, aparece como o mais adequado para uma transmissão da fé personalizada e marcada pelo sentido comunitário". A paróquia, afirmam, "continua a ser o lugar privilegiado das acções de formação".
Para preparar agentes e promover a co-responsabilidade consciente nos leigos, os bispos "dispõem-se a incentivar a sua formação".
Parece assim cada vez mais urgente uma aposta na catequese de adultos, já que é insuficiente quando centrada só nas crianças.
j. paulo coutinho in JN
sábado, 5 de abril de 2008
A professora, a aluna e o telemóvel
Assente a poeira, vejamos calmamente, e de novo, o vídeo em que uma aluna disputa com a sua professora um telemóvel.
A aluna está irritada, o telemóvel é claramente um bem precioso para ela. É como um diário dos velhos tempos, o invólucro dos segredos próprios da juventude. Berra com a professora, sem educação, sem saber que aos mais velhos e, principalmente, a um professor se deve, acima de tudo, respeito.
Mais tarde a jovem reconheceu que tinha procedido de forma errada.
Mas, se a adolescente é patética, que dizer da professora? Esta, de cabeça perdida, luta com a aluna como se se tratasse de alguém da mesma idade e com os mesmos direitos. Na verdade, a professora está numa encruzilhada: não sabe o que fazer. Poderia chamar um contínuo e pedir-lhe que expulsasse a aluna? Poderia ter-se sentado de novo e esperado que a birra passasse?
A professora não tem autoridade. Pouco ou nada pode fazer. A sua atitude é desculpável por essa impossibilidade, essa impotência de actuar.
O resto da escola não existe. Os outros alunos - salvo dois ou três que no fim do filme, mais de um minuto depois da cena começar, parecem tentar acabar com a luta - riem-se e insultam a professora, 'a velha'. Ninguém acode à porta, apesar da berraria, o que indicia uma certa e infeliz normalidade dos guinchos.
Há 40 anos, se um professor quisesse retirar um objecto a um aluno, bastava pedi-lo. O aluno entregava-o. Não por medo de represálias do professor, mas pelo respeito que aquele lhe infundia. Por vezes, por medo que os pais soubessem que se tinha portado mal na escola.
Se não entregasse o objecto, seria posto na rua da turma; provavelmente suspenso por uns dias.
Este foi o sistema que destruímos a troco de nada.
O retrato que este pequeno vídeo faz das nossas escolas é, para mal dos nossos pecados, bastante real. Ao fim de mais de 30 anos de experiências, foi onde chegámos.
Que mais será necessário para perceber que fizemos tudo errado?
- Destruímos a autoridade dos professores;
- Minámos o respeito dos alunos pela escola e pelos seus símbolos;
- Aceitámos que as crianças eram naturalmente boas e queriam aprender;
- Facilitámos a aprendizagem para favorecer as estatísticas;
- Impedimos que os mal comportados fossem separados dos bem comportados, bem como recusámos distinguir entre os que têm e não têm aproveitamento;
A aluna está irritada, o telemóvel é claramente um bem precioso para ela. É como um diário dos velhos tempos, o invólucro dos segredos próprios da juventude. Berra com a professora, sem educação, sem saber que aos mais velhos e, principalmente, a um professor se deve, acima de tudo, respeito.
Mais tarde a jovem reconheceu que tinha procedido de forma errada.
Mas, se a adolescente é patética, que dizer da professora? Esta, de cabeça perdida, luta com a aluna como se se tratasse de alguém da mesma idade e com os mesmos direitos. Na verdade, a professora está numa encruzilhada: não sabe o que fazer. Poderia chamar um contínuo e pedir-lhe que expulsasse a aluna? Poderia ter-se sentado de novo e esperado que a birra passasse?
A professora não tem autoridade. Pouco ou nada pode fazer. A sua atitude é desculpável por essa impossibilidade, essa impotência de actuar.
O resto da escola não existe. Os outros alunos - salvo dois ou três que no fim do filme, mais de um minuto depois da cena começar, parecem tentar acabar com a luta - riem-se e insultam a professora, 'a velha'. Ninguém acode à porta, apesar da berraria, o que indicia uma certa e infeliz normalidade dos guinchos.
Há 40 anos, se um professor quisesse retirar um objecto a um aluno, bastava pedi-lo. O aluno entregava-o. Não por medo de represálias do professor, mas pelo respeito que aquele lhe infundia. Por vezes, por medo que os pais soubessem que se tinha portado mal na escola.
Se não entregasse o objecto, seria posto na rua da turma; provavelmente suspenso por uns dias.
Este foi o sistema que destruímos a troco de nada.
O retrato que este pequeno vídeo faz das nossas escolas é, para mal dos nossos pecados, bastante real. Ao fim de mais de 30 anos de experiências, foi onde chegámos.
Que mais será necessário para perceber que fizemos tudo errado?
- Destruímos a autoridade dos professores;
- Minámos o respeito dos alunos pela escola e pelos seus símbolos;
- Aceitámos que as crianças eram naturalmente boas e queriam aprender;
- Facilitámos a aprendizagem para favorecer as estatísticas;
- Impedimos que os mal comportados fossem separados dos bem comportados, bem como recusámos distinguir entre os que têm e não têm aproveitamento;
Infelizmente, muitos eduqueses do Ministério acham que estamos no bom caminho. Mas basta um minuto para se ver como isso não passa de uma enorme mentira.
Henrique Monteiro in Expresso
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