Caros Educadores e Professores
Convosco estão hoje aqui as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores mais uma vez a demonstrar que a política educativa em Portugal está obsoleta.
Prova disso são as lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos educadores e professores.
A grandiosa Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, que juntou 100.000 professores levou a que se obtivessem resultados positivos para os professores e educadores que constam do "Memorando de Entendimento".
A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.
Há importantes resultados obtidos, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo, como para as escolas, designadamente em aspectos relacionados com a carreira docente, os horários de trabalho e a formação contínua.
O alargamento do prazo para a implementação do primeiro procedimento sobre gestão escolar abre perspectivas de intervenção aos professores, para além de ficar garantido, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias relevantes para os docentes. São resultados que reforçam a confiança dos professores na sua acção e nas suas lutas.
As organizações da Plataforma Sindical dos Professores subscreveram o "Memorando de Entendimento" porque responde satisfatoriamente às reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo.
Todavia, a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, aliás, expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.
Reafirma, ainda, que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:
- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;
- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.
- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;
- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
A Plataforma Sindical considera ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
Apesar do entendimento agora encontrado, os professores e as suas organizações representativas continuarão a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.
Convosco estão hoje aqui as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores mais uma vez a demonstrar que a política educativa em Portugal está obsoleta.
Prova disso são as lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos educadores e professores.
A grandiosa Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, que juntou 100.000 professores levou a que se obtivessem resultados positivos para os professores e educadores que constam do "Memorando de Entendimento".
A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.
Há importantes resultados obtidos, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo, como para as escolas, designadamente em aspectos relacionados com a carreira docente, os horários de trabalho e a formação contínua.
O alargamento do prazo para a implementação do primeiro procedimento sobre gestão escolar abre perspectivas de intervenção aos professores, para além de ficar garantido, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias relevantes para os docentes. São resultados que reforçam a confiança dos professores na sua acção e nas suas lutas.
As organizações da Plataforma Sindical dos Professores subscreveram o "Memorando de Entendimento" porque responde satisfatoriamente às reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo.
Todavia, a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, aliás, expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.
Reafirma, ainda, que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:
- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;
- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.
- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;
- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
A Plataforma Sindical considera ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
Apesar do entendimento agora encontrado, os professores e as suas organizações representativas continuarão a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.
Os Educadores e Professores:
· exigem uma mudança profunda da Política Educativa:
· exigem ser tratados com o respeito que merecem, tanto nos aspectos relacionados com as suas condições de trabalho e dignidade profissional, como nos aspectos relacionados com a promoção de uma escola pública mais democrática e de maior qualidade;
· exigem, por isso, a negociação efectiva do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita ao:
· regime de avaliação;
· estrutura de carreira e sua divisão em categorias;
· horários de trabalho e estabilidade no emprego;
· a revogação da prova de ingresso na profissão;
· negociação do regime de direcção e gestão escolar;
O regime de avaliação que a Ministra quer impor aos Educadores e Professores é um “pântano” de injustiças e incoerências.
Não parámos. Não pararemos…
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