Nem o recente entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical de Professores a propósito do sistema de avaliação conseguiu pacificar a reunião de ontem da Comissão Parlamentar.
A titular da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu "não ter havido qualquer recuo por parte do ministério", enquanto a oposição parlamentar, em uníssono, frisou que o modelo acordado para este ano "em nada se assemelha ao do decreto regulamentar que o ministério quis impor às escolas".
Maria de Lurdes Rodrigues, em tom quase sempre crispado, garantiu que, "em todas as escolas, o modelo de avaliação está a ser aplicado".
A oposição contrapôs que de acordo com um documento distribuído no final da reunião da passada sexta-feira - e que decorreu, durante mais de sete horas, entre a equipa ministerial e a Plataforma Sindical -, os únicos critérios a ter em conta em matéria de avaliação de professores para este ano será a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória. Ou seja, para a oposição, "a avaliação que vai ser feita no corrente ano nada tem a ver com o que preconiza o decreto regulamentar".
A plataforma de entendimento agora assinada - o que sucedeu só depois de uma acção de mediação por parte da Presidência da República - ocupou boa parte da longa reunião de ontem, apesar de António José Seguro, que preside aos trabalhos da Comissão de Educação, ter sido relativamente inflexível em matéria de tempos de intervenção.
"Podem ficar a discutir o nome que no final do ano teremos a avaliação concretizada", disse a ministra, frisando que mesmo na sua versão simplificada "esta em nada se assemelha ao que havia antes". A titular da Educação não conseguiu esclarecer, contudo, diversas questões sobre a forma jurídica de se "ultrapassar" o facto de coexistir um decreto regulamentar em vigor que é contrariado pelo assinado com a Plataforma de Professores.
José Paulo Carvalho, do CDS/PP, foi o primeiro a questionar a ministra sobre essa difícil coexistência entre o estabelecido no decreto regulamentar e o acordo conseguido entre o ministério e a Plataforma de Professores. Uma questão que a ministra não conseguiu clarificar com sucesso, mesmo que esta lhe tenha sido colocada em sucessivas intervenções. Para Maria de Lurdes Rodrigues, "foi a nossa teimosia que permitiu estar a fazer-se a avaliação de professores nas escolas", garantiu, para logo adiantar que o "que para uns era teimosia, para outros era coerência na acção política".
Já Ana Drago, do Bloco de Esquerda, considerou que com o acordo com os professores "a ministra ganhou algum tempo de vida". A deputada aproveitou para perguntar se esta vai "ouvir o que se passou nos últimos meses e trazer o diploma de gestão das escolas ao Parlamento". A ministra frisou que "perante um obstáculo, o que se deve fazer é concretizar", e contra-atacou afirmando que "a oposição não queria efectivamente a aplicação da avaliação, qualquer que fosse o modelo".
Já Luísa Mesquita, deputada não inscrita, confrontou a ministra com a existência de emprego precário nos professores, lembrando que esta é uma situação "extremamente grave e com reflexos negativos nas políticas educativas".
Pedro Duarte, do PSD, sugeriu que "face ao impacto deste processo, seria útil a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Educação para se acompanhar este processo até ao fim do ano". Uma matéria que vai ser retomada em próxima reunião da Comissão de Educação.
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